Termos de Uso

1. Quem oferece a plataforma

A plataforma Kolibri é operada pela Kolibri Labs Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 69.245.013/0001-27 ("Kolibri"), pelo endereço kolibrilabs.com.br. Contato: kolibrilabs@gmail.com.

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie conta.

2. O que a Kolibri é, e o que não é

A Kolibri é uma plataforma digital que reúne, num só cadastro:

• o seu cofre, onde ficam guardados receitas, laudos, exames e outros documentos de saúde que você enviar;
• as suas autorizações, que dizem quais associações ou fundações podem ver o quê, e por quanto tempo;
• o registro do que acontece: cada acesso aos seus dados vira uma linha na sua trilha, que só você e quem acessou enxergam.

A Kolibri não:

• presta serviço de saúde, não prescreve, não indica tratamento e não substitui consulta;
• fornece, produz, vende ou entrega qualquer produto — isso é da associação;
• recebe, guarda ou movimenta dinheiro seu: não é instituição de pagamento (Lei nº 12.865/2013, art. 6º, III);
• decide se você é elegível a um programa de custeio. Quem decide é a fundação, a partir de um parecer de profissional de saúde.

3. A sua conta

• Para criar conta você precisa ter 18 anos ou mais e usar o seu próprio CPF. Se você cuida de alguém e age como representante legal, fale com a associação antes: hoje a plataforma não tem cadastro de representante.
• Os dados que você informa são de sua responsabilidade. Informar CPF de outra pessoa é uso indevido e encerra a conta.
• A senha é pessoal. Guarde-a bem e avise-nos se suspeitar que alguém a descobriu.
• A conta passa a funcionar quando você confirma o e-mail pelo link que enviamos: cofre, documentos, programas e autorizações ficam disponíveis desde então.
• A verificação de identidade é feita por parceiro especializado e só é exigida quando houver dinheiro envolvido — por exemplo, para receber custeio de uma fundação. Sem ela, nenhum valor é custeado para você.
• Se alguém tiver criado uma conta com o seu CPF, você a retoma pelo convite da associação ou pela verificação de identidade. A conta de quem usou o seu CPF perde o acesso.

4. O seu cofre e as suas autorizações

• Os documentos que você envia continuam seus. A Kolibri os guarda cifrados e os usa para o que você autorizar.
• Uma associação ou fundação só vê o que a sua autorização cobre. Você pode retirar a autorização a qualquer momento, e o acesso para novas leituras acaba na hora.
• Retirar a autorização não apaga o que já aconteceu: fornecimentos, pagamentos e registros exigidos por lei continuam guardados, como explica a Política de Privacidade.
• Quando você apaga um documento do cofre, a chave que o decifra é destruída. O resumo criptográfico (o "hash") continua, para provar que o documento existiu — sem que ninguém possa lê-lo de novo.
• Há uma exceção que não depende de você nem de nós: a escrituração exigida pela Anvisa obriga a associação a guardar o que ela mesma registrou sobre o fornecimento.

5. Associações, profissionais e fundações

A relação de cuidado é entre você e a associação (e o profissional de saúde que acompanha você). A Kolibri não é parte dessa relação e não responde por ela. Em especial:

• a associação responde pelo que fornece, pela regularidade da sua própria operação e pelo que registra;
• o profissional de saúde responde pelo que prescreve e pelo parecer de elegibilidade que assina;
• a fundação responde pelo programa de custeio dela, pelos critérios que define e pelo pagamento do que prometeu.

Paciente de fundação. Se você entrar pela porta de uma fundação e se vincular a ela, passa a ser paciente dela na plataforma — não de uma associação. Ser atendido por uma associação credenciada por ela depende de um pedido seu e de uma decisão da fundação. Você pode desfazer o vínculo a qualquer momento, no portal.

A Kolibri verifica o que está no cadastro e registra o que acontece. Ela não atesta que uma associação é regular nem que um tratamento é adequado a você.

6. Pagamentos

• Quando há cobrança, a Kolibri gera um código PIX que paga direto a chave da associação. O dinheiro não passa por nós, em momento algum.
• Se uma fundação custeia parte do seu tratamento, a cobrança já sai reduzida — e a parte da fundação é paga por ela à associação, também sem passar por nós.
• Reembolso, estorno e divergência de valor são tratados entre você e a associação. A Kolibri registra o que as duas partes informarem.
• Hoje a plataforma não cobra nada de você pelo uso. Se isso mudar, você será avisado antes, e o aviso valerá só para o que vier depois.

7. Como usar (e como não usar)

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• enviar documento de outra pessoa como se fosse seu, nem tentar acessar conta alheia;
• tentar burlar limites técnicos, varrer a plataforma automaticamente ou sobrecarregá-la;
• usar a plataforma para atividade ilícita, nem para oferecer produto ou serviço a terceiros por meio dela.

Uso indevido pode levar à suspensão da conta. Quando isso acontecer, avisaremos o motivo e daremos prazo para você retirar os seus documentos, salvo se a lei disser o contrário.

8. Disponibilidade e mudanças na plataforma

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar, com melhores esforços. Não prometemos funcionamento ininterrupto.
• Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
• Funções podem mudar. Se uma mudança reduzir algo relevante para você, avisaremos pela plataforma ou por e-mail.

9. Responsabilidade

• A Kolibri responde pelos danos que causar por falha própria, nos limites da lei.
• A Kolibri não responde por decisão clínica, por ato ou omissão de associação, profissional ou fundação, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros, como bancos, o arranjo PIX e a sua conexão.
• Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca e o material da Kolibri pertencem à Kolibri Labs. Você recebe o direito de usar a plataforma, pessoalmente, enquanto tiver conta — e nada além disso. Os seus documentos continuam seus.

11. Encerrar a conta

• Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo portal ou pedindo por e-mail.
• Antes de encerrar, baixe os seus documentos. Depois do encerramento, o conteúdo do cofre é eliminado de forma irreversível.
• Alguns registros continuam guardados pelo prazo da lei, sem o conteúdo dos documentos: é o que permite prestar contas e defender direitos. A Política de Privacidade tem a tabela de prazos.

12. Mudanças nestes Termos

Estes Termos têm versão. Quando mudarem de forma relevante, publicaremos a versão nova aqui e pediremos o seu aceite no portal — o uso continuado sem aceite não vale como concordância. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para qualquer controvérsia, e nada impede que você procure antes a nossa equipe: a maior parte das dúvidas se resolve por e-mail.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: kolibrilabs@gmail.com.
Assuntos de proteção de dados, inclusive os seus direitos como titular: veja a seção Encarregado da Política de Privacidade.