PIX na associação de pacientes: o que é sem taxa e o que depende do seu banco

Pela regulamentação do Banco Central, o associado pessoa física não paga tarifa para enviar um PIX. Já a associação, como pessoa jurídica, pode ser cobrada pelo próprio banco para enviar e receber PIX. Por isso, "sem taxa" precisa ser dito com precisão: uma ferramenta pode não cobrar nada sobre o PIX, mas a tarifa bancária da conta da associação depende do contrato com o banco dela.

O que diz o Banco Central sobre tarifas no PIX

A Resolução BCB nº 19/2020 trata da cobrança de tarifas no PIX. Ela proíbe a instituição de cobrar do cliente pessoa natural, inclusive empresário individual, pelo envio de recursos com finalidade de transferência ou de compra (art. 3º, I).

Para a pessoa jurídica é diferente. O art. 4º, II, permite que a instituição cobre do cliente pessoa jurídica pelo envio e pelo recebimento de recursos e por serviços acessórios. Associação de pacientes é pessoa jurídica.

Por que o PIX do associado pode ser tarifado na conta da associação

O Regulamento do PIX, anexo à Resolução BCB nº 1/2020, classifica cada transação. Quando o recebedor é pessoa jurídica e o pagador é pessoa natural, a transação é considerada de finalidade de compra (art. 87-B, II, a).

Tarifas de transações com finalidade de compra só podem ser cobradas do recebedor (art. 87-D). O nome técnico "compra" é do regulamento bancário e não muda a natureza da relação: na associação sem fins lucrativos, o que o associado paga é rateio de custos ou contribuição.

Resultado prático: o associado paga o valor do rateio e não tem tarifa. A associação pode ou não ter tarifa sobre o recebimento, conforme o pacote contratado com o banco.

Como conferir e reduzir a tarifa

O Regulamento do PIX obriga as instituições a divulgar a pessoas naturais e jurídicas as tarifas, gratuidades e benefícios do envio e do recebimento de PIX, no mínimo no site, em local de fácil visualização (art. 87).

• Consulte a tabela de tarifas de pessoa jurídica no site do banco da associação.
• Pergunte se o pacote da conta inclui PIX recebido sem tarifa ou com franquia mensal.
• Compare instituições antes de abrir a conta da associação.
• Use chave PIX em nome do CNPJ da associação, nunca de um diretor.
• Guarde o extrato: ele é a prova de cada contribuição recebida.

PIX copia e cola direto na chave da associação

Quando o associado paga por PIX copia e cola gerado com a chave da associação, o dinheiro vai da conta dele direto para a conta da associação. Nenhum intermediário recebe o valor no meio do caminho.

Isso simplifica a conciliação: cada fornecimento tem um valor de rateio e um PIX correspondente no extrato da associação.

Antes de divulgar "sem taxa" aos associados

Frases como "PIX sem taxa" geram expectativa. Para não criar mal-entendido, diga ao associado o que ele de fato não paga e deixe a tarifa bancária da associação como assunto interno da gestão.

• Para o associado: ele paga o valor do rateio, sem tarifa pelo envio do PIX.
• Para a diretoria: a tarifa de recebimento, se houver, é custo da associação e entra no cálculo do rateio.
• Para a prestação de contas: tarifas bancárias aparecem no extrato e precisam ser registradas como despesa.

E quando quem paga é uma fundação?

Se uma fundação custeia parte do tratamento, ela também é pessoa jurídica e pode ter tarifa de envio no seu banco. Em parcerias com recursos públicos sob a Lei 13.019/2014, a conta da parceria deve ser específica e isenta de tarifa bancária, na instituição financeira pública indicada pela administração (art. 51).

Perguntas frequentes

Fontes

1. Resolução BCB nº 19/2020 — cobrança de tarifas no Pix — Banco Central do Brasil
2. Resolução BCB nº 1/2020 — Regulamento do Pix — Banco Central do Brasil
3. Lei 13.019/2014 — MROSC, art. 51 — Planalto

Conteúdo informativo, que não substitui orientação médica ou jurídica. Atualizado em 30/09/2026.