Glossário
Glossário
Os termos que aparecem no caminho do paciente, da associação e da fundação — cada um com definição direta e fonte oficial.
A
- Anonimização de dadosAnonimização é o processo que faz um dado perder a ligação com a pessoa. Veja a definição da LGPD e quando um dado anonimizado deixa de ser pessoal.
- AnvisaAnvisa é a autarquia federal que faz o controle sanitário de produtos e serviços de saúde no Brasil. Veja o que ela regula na cannabis medicinal.
- App instalável (PWA)App instalável, ou PWA, é um app feito com tecnologia web que se instala no celular pelo navegador, sem loja. Veja como funciona no Android e no iPhone.
- Associação de pacientesAssociação de pacientes é uma entidade sem fins econômicos formada por pessoas com um interesse comum de saúde. Veja o que diz a lei e a Anvisa.
C
- Canabidiol (CBD)Canabidiol (CBD) é um canabinoide presente na Cannabis sativa L. Veja a definição da Anvisa, o que é fitofármaco CBD e a regra de THC.
- Carteirinha do pacienteCarteirinha do paciente é um cartão que identifica o associado com receita válida. Veja o que ela comprova, o que não substitui e como conferir.
- CIDCID é a Classificação Internacional de Doenças, mantida pela OMS, que dá um código a cada doença ou condição de saúde. Veja CID-10 e CID-11.
- Cofre digital de saúdeCofre digital de saúde é um espaço protegido para guardar receitas, laudos e exames no celular e controlar quem vê. Entenda o conceito e os cuidados.
- Consentimento na LGPDConsentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular para um uso específico dos seus dados. Veja as regras da LGPD e a revogação.
- Conta de massaConta de massa é o balanço entre a quantidade de material que entra e a que sai em cada etapa da produção. Veja o conceito e o uso na Kolibri.
- Contribuição associativaContribuição associativa é o valor que o associado paga para manter a associação. Veja a base no Código Civil e a diferença para o rateio.
- Controlador de dadosControlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Veja a definição da LGPD e as principais obrigações do controlador.
- CredenciamentoCredenciamento é habilitar parceiros que cumprem requisitos para atender quando convocados. Veja a definição da Lei 14.133/2021 e o uso em fundações.
- CultivarCultivar é uma variedade vegetal distinguível, homogênea e estável ao longo das gerações. Veja a definição da Lei 9.456/1997 e o uso na cannabis.
- Custeio de tratamentoCusteio é quando um terceiro, como uma fundação, paga total ou parte do tratamento de um paciente. Veja como funciona e o que a fundação costuma avaliar.
D
E
- Encarregado de dados (DPO)Encarregado, ou DPO, é o canal entre a organização, os titulares e a ANPD. Veja a definição da LGPD e as atividades que a lei atribui ao encarregado.
- ExtraçãoExtração é o processo que separa da planta as substâncias de interesse, gerando extratos e outros derivados. Veja a definição da Anvisa.
F
- Full spectrumFull spectrum é termo de mercado para extratos que mantêm vários compostos da planta, não só o CBD. Veja o que a Anvisa diz sobre o termo.
- Fundação privadaFundação privada é um patrimônio destinado por um instituidor a um fim, como a saúde. Veja o que diz o Código Civil e quem fiscaliza as fundações.
I
K
L
- Laudo de análiseLaudo de análise é o documento com métodos, especificações e resultados dos testes de um lote. Veja a definição da Anvisa e o que conferir.
- LGPDLGPD é a Lei 13.709/2018, que define como dados pessoais podem ser tratados no Brasil. Veja o que ela protege, seus princípios e quem fiscaliza.
- LoteLote é uma quantidade definida de produto feita de forma homogênea, identificada por um número. Veja a definição da Anvisa e o uso na cannabis.
M
O
- Óleo de cannabisÓleo de cannabis é o nome popular de preparações com extrato da planta. Veja por que a Anvisa proíbe o termo no rótulo e como ler o produto.
- Operador de dadosOperador de dados é quem trata dados pessoais em nome do controlador. Veja a definição da LGPD e a diferença entre operador e controlador.
P
- Passaporte de lotePassaporte de lote é o registro que acompanha um lote e mostra sua origem e histórico. Veja o conceito e como o paciente confere na Kolibri.
- Pix copia e colaPix copia e cola é o código de texto que representa um QR Code Pix e pode ser colado no app do banco. Veja como funciona e quando usar.
- PrescritorPrescritor é o profissional habilitado que indica o tratamento e assina a receita. Veja quem pode prescrever produtos de Cannabis no Brasil.
- Prestação de contasPrestação de contas é mostrar como os recursos foram usados e se as metas foram cumpridas. Veja a definição do MROSC, prazos e o que o relatório contém.
- PseudonimizaçãoPseudonimização separa o dado da pessoa, mas permite religar com uma informação guardada à parte. Veja a definição da LGPD e a diferença para anonimização.
R
- RastreabilidadeRastreabilidade é a capacidade de seguir um produto da origem até quem o recebe. Veja o que a Anvisa exige de produtos e associações de cannabis.
- Rateio de custosRateio de custos é a divisão, entre associados, das despesas de manter a associação e produzir o que ela fornece. Entenda por que não é venda.
- RDC 327/2019A RDC 327/2019 regulava a fabricação, importação e dispensação de produtos de Cannabis. Foi revogada pela RDC 1.015/2026. Veja o que mudou.
- RDC 660/2022A RDC 660/2022 define como a pessoa física importa produto derivado de Cannabis para uso próprio, com prescrição. Veja requisitos e validade.
- Receita médicaReceita é a prescrição escrita de um medicamento, com orientação de uso, feita por profissional habilitado. Veja os tipos exigidos para cannabis.
- Responsável técnico (RT)Responsável técnico é o profissional legalmente habilitado que responde pela qualidade das atividades sanitárias. Veja o papel do RT na cannabis.
S
T
- Termo de fomentoTermo de fomento é o instrumento do MROSC para parcerias propostas pela organização da sociedade civil, com repasse de recursos públicos. Veja a definição.
- THCTHC (delta-9-tetraidrocanabinol) é um canabinoide da Cannabis sativa L. Veja a definição da Anvisa e como o teor de THC muda a receita.
- Titular de dadosTitular de dados é a pessoa a quem os dados pessoais se referem. Veja a definição da LGPD e os direitos que o titular pode exigir do controlador.
- Trilha de auditoriaTrilha de auditoria é o registro de quem acessou ou alterou um dado, quando e o que fez. Veja para que serve e como se liga à LGPD.