Aprenda

Guias práticos, com fonte oficial citada em cada página, para pacientes, associações de pacientes e fundações de saúde.

Cannabis medicinal e regulação

Receita, associações de pacientes, importação, farmácia e escrituração.

• Associação de pacientes de cannabisEntenda o que é uma associação de pacientes de cannabis medicinal, o que a Anvisa permite a ela desde 2026 e por que ela não vende produtos.
• Cannabis medicinal no BrasilEntenda os caminhos legais para o tratamento com cannabis medicinal no Brasil: farmácia, importação pela Anvisa e associações de pacientes.
• Como conseguir receita de cannabis medicinalPasso a passo para conseguir a receita de cannabis medicinal: quem pode prescrever, o que levar à consulta, o termo de consentimento e o que conferir.
• Como entrar em uma associação de pacientes de cannabisPasso a passo para se associar a uma associação de pacientes de cannabis medicinal: o que perguntar, que documentos separar e cuidados com seus dados.
• Fornecimento associativo e rateio de custosComo funciona o fornecimento ao associado e o rateio de custos em associação de pacientes de cannabis, sem venda, e como registrar tudo com transparência.
• Importação de cannabisComo pedir à Anvisa autorização para importar produto de cannabis para uso próprio: quem pode, documentos, prazos, validade e o que é proibido.
• Produtos de cannabis na farmáciaComo funciona a compra de produtos de cannabis em farmácias e drogarias pela RDC 1.015/2026: quem dispensa, receita exigida, THC e vias de uso.
• Receita de cannabisQual receita vale para cada produto de cannabis e por quanto tempo: Receita de Controle Especial, Notificação A e prescrição para importar.
• Responsável técnico em associação de cannabisO papel do responsável técnico (RT) em associação de pacientes de cannabis: o que a RDC 1.014/2026 exige, rotina de receitas, qualidade e registros.
• SNGPCO que é o SNGPC da Anvisa, quem é obrigado a usar, quem faz a escrituração, o prazo de envio dos arquivos e como ele se liga aos produtos de cannabis.

Seus dados de saúde

LGPD, consentimento, carteirinha e como guardar documentos com segurança.

• Carteirinha de paciente de cannabisO que a carteirinha de paciente de cannabis comprova, o que ela não substitui e como usá-la sem expor diagnóstico, dose ou CPF.
• Como guardar receitas e exames no celular com segurançaGuia prático para guardar receitas, laudos e exames no celular: onde salvar, como organizar por validade e como evitar expor seus dados de saúde.
• Como instalar app sem loja no Android e no iPhonePasso a passo para instalar um app da web no celular sem Play Store ou App Store: Chrome no Android e Safari no iPhone, e como remover depois.
• Como revogar consentimento de dadosPasso a passo para revogar o consentimento de uso dos seus dados pessoais e de saúde, o que muda depois e o que a revogação não desfaz.
• Como verificar carteirinha de paciente pelo QRRecebeu uma carteirinha de paciente? Veja como conferir pelo QR se ela é autêntica, o que a página de verificação mostra e o que ela não substitui.
• Consentimento para dados de saúdeEntenda quando o consentimento para usar seus dados de saúde é válido na LGPD, o que o torna nulo e quando a lei dispensa o seu sim.
• LGPD e dados de saúdeSeus dados de saúde são dados sensíveis na LGPD. Veja quais direitos você tem, a quem pedir e o que fazer se a resposta não vier.
• Portabilidade e eliminação de dados de saúde na LGPDComo pedir cópia dos seus dados de saúde para levar a outro serviço e como pedir que sejam apagados, com as exceções que a LGPD prevê.
• Quem pode ver meus dados de saúde? O que diz a LGPDMédico, farmácia, plano, associação, app: veja quem pode acessar seus dados de saúde pela LGPD, com que limites e como saber quem viu.
• Vazamento de dados de saúdeSeus dados de saúde vazaram? Veja o que o responsável deve comunicar, em que prazo, e os passos para se proteger e reclamar na ANPD.

Para associações e fundações

Custeio, prestação de contas, controles internos e rastreabilidade.

• Auditoria externa em fundaçõesQuando a fundação precisa de auditoria independente, o que o auditor examina, como dar acesso sem expor pacientes e quanto tempo guardar papéis.
• Como credenciar associações parceiras da fundaçãoPasso a passo para a fundação credenciar associações de pacientes parceiras: documentos, responsável técnico, rastreabilidade, conta bancária e revisão.
• Custeio de tratamento com cannabis por fundaçãoComo uma fundação pode custear tratamento com cannabis medicinal: vias de acesso do paciente, documentos, a quem pagar e cuidados com dados de saúde.
• Fundação que custeia tratamentoComo uma fundação de saúde custeia tratamento de pacientes: finalidade, programa, critérios, concessão, pagamento ao fornecedor e prestação de contas.
• MROSC (Lei 13.019/2014) para fundações de saúdeO que a Lei 13.019/2014 (MROSC) exige de uma fundação de saúde que firma parceria com o poder público: requisitos, impedimentos e regras de execução.
• PIX na associação sem taxaPIX para associação de pacientes: quem pode cobrar tarifa segundo o Banco Central, por que o associado não paga e o que conferir com o banco da associação.
• Prestação de contas de fundaçãoComo montar a prestação de contas de uma fundação: a quem prestar, relatórios do MROSC, prazos, guarda de documentos e como ligar cada gasto ao resultado.
• Rastreabilidade do cultivo ao fornecimento na associaçãoComo a associação de pacientes organiza a rastreabilidade do cultivo ao fornecimento: etapas, registros, conta de massa, lote e as regras de 2026.
• Segregação de funções em fundaçõesSegregação de funções em fundação de saúde: quais etapas separar, como fazer com equipe pequena e como provar o controle na prestação de contas.
• Termo de fomento e termo de colaboraçãoTermo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação: quem propõe, quando há repasse, chamamento público e o que vai no plano de trabalho.