Como conseguir receita de cannabis medicinal: passo a passo
A receita de cannabis medicinal é emitida por um profissional habilitado que acompanha você, depois de uma consulta. Para produtos vendidos em farmácia, a Anvisa restringe a prescrição a médicos e cirurgiões-dentistas. Leve seu histórico à consulta e confira se a receita traz o nome completo do produto e a concentração.
Quem pode prescrever
Para os produtos de cannabis vendidos em farmácias e drogarias, a RDC 1.015/2026 diz que a prescrição é restrita a médicos e cirurgiões-dentistas que acompanham clinicamente o paciente e estão legalmente habilitados pelos seus conselhos de classe.
Para a importação por pessoa física, a RDC 660/2022 fala em prescrição de profissional legalmente habilitado. Na dúvida sobre qual profissional procurar para o seu caso, converse com o seu médico de confiança.
Passo a passo até a receita
O caminho costuma seguir esta ordem. Ele é um roteiro de organização, não uma orientação clínica:
- Agende uma consulta com um profissional que acompanhe o seu quadro.
- Leve exames, laudos, relatórios de tratamentos anteriores e a lista de medicamentos que você usa.
- Conte com clareza o que já tentou e como respondeu. A decisão sobre usar cannabis é do profissional, junto com você.
- Se o produto for de farmácia, leia e assine o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
- Confira a receita antes de sair do consultório.
- Guarde uma cópia da receita e do TCLE em local seguro.
O Termo de Consentimento (TCLE)
A RDC 1.015/2026 exige que o paciente receba informações sobre riscos à saúde, identificação do produto, sua situação regulatória, possíveis eventos adversos e cuidados de uso. O TCLE deve ser assinado pelo prescritor e pelo paciente.
Um ponto importante do termo: o produto de cannabis não é medicamento. Leia com calma e tire dúvidas antes de assinar.
O que a receita precisa ter
Para produtos de farmácia, a RDC 1.015/2026 pede que a prescrição traga o nome completo do produto e a concentração, como constam na autorização da Anvisa. O tipo de receita muda conforme o teor de THC: Receita de Controle Especial até 0,2% de THC e Notificação de Receita A acima disso.
Para importar, a RDC 660/2022 lista o que a prescrição deve conter: nome do paciente, nome do produto, posologia, data, assinatura e número de registro do profissional. O serviço de importação no gov.br avisa que termos genéricos como "Canabidiol", "CBD" ou "óleo de CBD" não são aceitos como nome comercial.
Receita para farmácia e receita para importar não são iguais
Uma mesma consulta pode gerar documentos diferentes, conforme o caminho escolhido. Na farmácia, o farmacêutico confere o tipo de receita exigido para o teor de THC do produto. Na importação, a Anvisa confere se a prescrição traz os dados listados na RDC 660/2022 e o nome comercial do produto.
Por isso, diga ao profissional, já na consulta, por qual caminho você pretende ter acesso ao produto. Assim a receita sai no formato certo e você evita voltar ao consultório.
Erros comuns que atrasam o acesso
Alguns detalhes simples fazem a receita ser recusada ou o pedido voltar. Confira antes de sair do consultório:
- Nome genérico no lugar do nome comercial do produto.
- Falta da concentração ou da posologia diária.
- Falta de data, assinatura ou número de registro do profissional.
- Tipo de receita que não corresponde ao teor de THC do produto de farmácia.
- Receita vencida no momento da compra ou do pedido.
Depois da receita
Com a receita em mãos, você escolhe o caminho de acesso: farmácia, importação autorizada ou associação de pacientes. Cada um tem regras próprias de validade e de documentos. O guia sobre validade e tipos de receita explica os prazos.
Mantenha o acompanhamento com o prescritor. Mudanças de dose ou de produto pedem uma nova avaliação e, em geral, uma nova receita.
Na Kolibri
Depois da consulta, você pode guardar a receita e os exames no cofre do app Kolibri. Cada documento fica cifrado com chave própria, e o app mostra em quantos tratamentos ele é usado. No tratamento, você registra produto, dose e prescritor. Se você é vinculado a uma associação que usa a Kolibri, a receita enviada chega para revisão do responsável técnico, que confere CRM, validade e dose.
Perguntas frequentes
Qualquer médico pode receitar cannabis medicinal?
Para produtos de farmácia, a RDC 1.015/2026 permite a prescrição por médicos e cirurgiões-dentistas legalmente habilitados que acompanham clinicamente o paciente.
Dentista pode prescrever produto de cannabis?
Sim, para os produtos da RDC 1.015/2026, a norma inclui cirurgiões-dentistas entre os prescritores.
A receita pode dizer só "óleo de CBD"?
Para importar, não. O serviço da Anvisa no gov.br exige o nome comercial do produto e recusa termos genéricos. Para farmácia, a receita deve ter o nome completo e a concentração do produto.
O que é o TCLE da cannabis?
É o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Ele informa riscos, situação regulatória e cuidados de uso, e é assinado pelo prescritor e pelo paciente.
Fontes
- Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.015/2026 — ANVISA
- Resolução da Diretoria Colegiada nº 660/2022 — ANVISA
- Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis — ANVISA / gov.br
Conteúdo informativo, que não substitui orientação médica ou jurídica. Atualizado em 30/09/2026.