Credenciamento de parceiros
Credenciamento é o processo em que uma instituição define requisitos, recebe interessados e habilita os que cumprem as regras para prestar um serviço quando forem chamados. Na lei de licitações, é um processo de chamamento público em que a Administração convoca interessados a se credenciar para executar o objeto quando convocados (Lei 14.133/2021, art. 6º, XLIII).
Uso no setor público e no privado
No setor público, o credenciamento segue a Lei 14.133/2021. No setor privado, o termo é usado de forma mais livre: uma fundação pode credenciar associações ou clínicas que atendam seus pacientes, segundo regras próprias.
Em comum, está a ideia de lista aberta de parceiros aptos, em vez de escolher um único fornecedor.
O que costuma ser avaliado
Os requisitos dependem de cada instituição. Exemplos frequentes:
- Documentação e regularidade da entidade.
- Existência de responsável técnico, quando a atividade exige.
- Capacidade de atendimento.
- Compromisso com regras de privacidade e prestação de contas.
Por que importa para o paciente
Quando uma fundação custeia tratamento, o credenciamento indica quais parceiros podem atender o paciente dentro do programa. Isso dá previsibilidade e facilita a prestação de contas.
Na Kolibri
No painel da fundação, a Kolibri permite credenciar associações e operar uma ponte: o paciente pede atendimento por uma associação credenciada e a fundação decide. Aprovado o custeio, a fundação emite a ordem de repasse à associação; o dinheiro fica na conta da fundação e a Kolibri nunca recebe, guarda ou transfere dinheiro.
Perguntas frequentes
Credenciamento é o mesmo que licitação?
Não. Na Lei 14.133/2021, o credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações e contratações (art. 78, I), usado para habilitar vários interessados.
Uma associação credenciada precisa atender todos os pacientes?
Depende das regras do programa e do acordo com a fundação.
O credenciamento é permanente?
Depende das regras de quem credencia. Confira no regulamento do programa por quanto tempo o credenciamento vale e quais requisitos o parceiro precisa manter para continuar na lista.
Fontes
Conteúdo informativo, que não substitui orientação médica ou jurídica. Atualizado em 30/09/2026.