Responsável técnico (RT): o que é e qual o papel na cannabis medicinal
Responsável técnico (RT) é o profissional legalmente habilitado que responde, perante a vigilância sanitária, pela qualidade e pela conformidade técnica de uma atividade. Na cannabis medicinal, a Anvisa exige a indicação de RT tanto para quem fabrica produtos quanto para as entidades que participam do sandbox regulatório.
O que a norma diz
A RDC nº 1.014/2026, que cria o sandbox regulatório da cannabis, determina que o edital de chamamento exija, no mínimo, a indicação de responsável técnico legalmente habilitado (art. 11, I). No mesmo artigo aparecem outras exigências que costumam ficar sob a supervisão do RT:
- procedimentos operacionais padrão de qualidade;
- controle da origem do material vegetal;
- registros de produção;
- perfil de canabinoides dos insumos e preparados, com, no mínimo, o teor de CBD e de THC.
RT na farmácia
Quando o produto de Cannabis é comprado na farmácia, a RDC nº 1.015/2026 determina que a dispensação seja feita exclusivamente por profissional farmacêutico, em farmácia ou drogaria, mediante apresentação da prescrição (art. 39).
O que o RT faz no dia a dia
Na prática, o RT confere documentos, acompanha processos e responde tecnicamente pelo que a entidade faz. A formação exigida depende da atividade e do que o edital e os conselhos profissionais definirem.
Na Kolibri
Na Kolibri, o responsável técnico é cadastrado junto com a associação. As receitas entram em uma fila do RT, que valida CRM, validade e dose e sela a receita; cada abertura vai para a trilha do titular. Para o SNGPC, o painel aponta pendências do período e gera o arquivo XML da escrituração; a transmissão exige a credencial do estabelecimento, e o RT transmite.
Perguntas frequentes
Toda associação de cannabis precisa de RT?
Para participar do sandbox da Anvisa, sim: a RDC nº 1.014/2026 exige indicação de responsável técnico legalmente habilitado.
O RT pode prescrever?
Não é esse o papel dele. A prescrição de produtos de Cannabis é restrita a médicos e cirurgiões-dentistas que acompanham o paciente (RDC nº 1.015/2026, art. 36).
Quem transmite a escrituração ao SNGPC?
O próprio estabelecimento, com a sua credencial. Quem assume essa tarefa depende da organização interna de cada entidade.
Fontes
- RDC nº 1.014/2026 — Sandbox Regulatório da Cannabis para fins medicinais — ANVISA
- RDC nº 1.015/2026 — produtos de Cannabis para uso medicinal humano — ANVISA
Conteúdo informativo, que não substitui orientação médica ou jurídica. Atualizado em 30/09/2026.