SNGPC: o que é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
SNGPC é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, da Anvisa. Ele monitora as entradas e saídas de medicamentos sujeitos a controle especial em farmácias e drogarias privadas, com escrituração eletrônica transmitida à agência. Produtos de Cannabis vendidos em farmácia também são escriturados nele.
O que o SNGPC registra
Segundo a Anvisa, o sistema monitora movimentações de entrada (compras e transferências) e de saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas. A escrituração é obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados para a Anvisa, e cobre medicamentos sujeitos à Portaria SVS/MS nº 344/1998 e antimicrobianos.
SNGPC e cannabis
A RDC nº 1.015/2026 determina que a movimentação dos produtos de Cannabis em farmácias ou drogarias seja escriturada no SNGPC (art. 40).
Na prática, isso significa que cada entrada e cada saída de produto de Cannabis no estabelecimento precisa ficar registrada no sistema, com os dados que a Anvisa exige.
Termos que aparecem junto
- escrituração: o registro formal de cada entrada e saída;
- transmissão: o envio desse registro à Anvisa, com a credencial do estabelecimento;
- produto controlado: medicamento ou substância sujeita a controle especial pela Portaria 344/1998 e suas atualizações.
Na Kolibri
Quando a associação faz a escrituração no SNGPC, a Kolibri ajuda: o painel aponta as pendências do período e gera o arquivo XML da escrituração. A transmissão exige a credencial do estabelecimento, e quem transmite é o responsável técnico. No app, o paciente preenche uma vez os dados pessoais (sexo, nascimento, RG, CID) usados na escrituração do fornecimento.
Perguntas frequentes
O paciente precisa acessar o SNGPC?
Não. O SNGPC é usado pelos estabelecimentos, como farmácias e drogarias. O paciente apresenta a receita; o registro é feito pelo estabelecimento.
Quem transmite os dados ao SNGPC?
O estabelecimento, usando a sua credencial. A Anvisa recebe os dados pela transmissão eletrônica.
Por que o SNGPC pede dados do paciente?
Porque a escrituração registra a movimentação de cada produto controlado. Os campos exigidos são definidos pela Anvisa.
Produto de cannabis de farmácia entra no SNGPC?
Sim. A RDC nº 1.015/2026 determina que a movimentação de produtos de Cannabis em farmácias ou drogarias seja escriturada no SNGPC (art. 40).
Fontes
- SNGPC — Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados — ANVISA
- RDC nº 1.015/2026 — produtos de Cannabis para uso medicinal humano — ANVISA
Conteúdo informativo, que não substitui orientação médica ou jurídica. Atualizado em 30/09/2026.